quinta-feira, 18 de abril de 2013

A Lei Rouanet

O termo "Produzir" em linguagem cinematográfica, significa, na prática, sair procurando alguém que patrocine seu filme. A pergunta é: por que alguém daria dinheiro para patrocinar um filme? A resposta pode ser simples: porque é um investimento, quem dá dinheiro para o filme tem direito a receber parte da bilheteria.

Mas captar dinheiro para um filme não é simplesmente perguntar "quanto você pode me dar?". Há limites máximos e mínimos para esse investimento e esses limites são chamados de COTAS. 
Vamos a um exemplo:

Um produtor tem um roteiro de filme pronto. Já conversou com o diretor e com os atores que vão participar. Mas ele precisa de dinheiro pra começar a pagar todo mundo. Seu filme custará 1 milhão de reais. Ele, então, divide o filme em 10 partes. Cada parte é uma cota. Então cada cota desse filme custa 100 mil.


O produtor vai "bater de porta em porta" com um documento de cota e oferecer para os investidores. Quem comprar uma cota vai ganhar 10% do lucro do filme. 

É um investimento um pouco arriscado. O investidor vai pagar 100 mil para ganhar 10% da bilheteria. Qual a garantia de que esse filme vai ser bom? NENHUMA!

É por isso que cada vez mais produtores de filmes são ex-diretores bem sucedidos. Se o James Cameron ou o Steven Spielberg olhar pra você e disser "eu confio nesse filme ele vai ser sucesso", com certeza é um vislumbre de garantia que pelo menos o seu dinheiro vai voltar.

Outros fatores influenciam na hora do produtor procurar investidores: Qual a empresa que vai distribuir? Normalmente um produtor só vai 'bater de porta em porta" quando ele já tem vendido algumas cotas para um grande estúdio. Ou (o que mais acontece) um estúdio grande analisa o filme e primeiro compra 50% das cotas para então vender o resto.

Então, na prática, ser produtor de cinema é bem fácil: Basta ter um roteiro debaixo do braço e uma boa conversa pra vender cotas... 

O grande problema é ter GARANTIAS. Quem GARANTE que o produtor não vai enfiar o dinheiro no bolso e sair correndo?


A Lei Rouanet
A Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), promulgada durante a gestão do ministro Sérgio Paulo Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), cuja finalidade é a captação e canalização de recursos para os diversos setores culturais.

Vamos falar de forma simples sem ser simplista:

Imagine um documento oficial do governo dizendo “Sr. Investidor, o produtor que está na sua frente tem um filme que foi aprovado pela comissão de filmes do governo. Se você comprar uma cota desse filme com o valor de 5% do seu imposto de renda, o governo NÃO COBRARÁ de você essa mesma quantia no final do ano, quando o senhor tiver que pagar o seu imposto de renda! Assine esse documento, pague, retire seu canhoto e o apresente no final do ano para ter o seu estorno"

Isso é MUITO legal! Pra todo mundo: O Produtor ganha um dinheiro para seu filme, e a pessoa que tem uma loja, em vez de pagar 5% de imposto no final do ano, pagar agora comprando uma cota para do filme e tem a garantia de que esse dinheiro será devolvido a ele em forma da não cobrança do mesmo em seu imposto de renda!


Mas, o que é o Imposto de Renda?
Imposto de renda é um dinheiro que inevitavelmente todas as empresas devem pagar no final do ano. Como todo imposto esse dinheiro é usado pelo governo para garantir os serviços públicos a que todos tem acesso: Ruas, semáforos, lixeiro, hospitais, escolas e todo serviço público possível.

Parte desse dinheiro que é arrecadado pelo governo também vai para obras de cultura. Então quando a lei Rouanet foi inventada o quesito foi muito simples: Por que o cidadão não pode investir esse dinheiro em uma obra cultural que ele goste? Se parte do dinheiro do imposto de renda deve ser usado para cultura, deixe que o próprio cidadão pague por isso. E se ele fizer a parte dele escolhendo o produto cultural que ele queira investir, ele não precisa pagar esse dinheiro de imposto no final do ano. 

Tudo bem, MAS QUANTO é isso? Vamos para a prática: 
Ok, não tenho mais como fazer "analogias" pra explicar. Então pega um papel e lápis pra você fazer algumas contas junto comigo:

Imagine uma empresa de pequeno porte (uma padaria) que ganhe por ano R$630.000,00. No final do ano ela será obrigada a pagar para o governo 10% do seu lucro em impostos, ou seja R$63.000,00. Desses 63 mil reais, 5% é o valor destinado à cultura. Ou seja, 5% de 63mil reais(que são R$3.150,00)  podem ser destinado à um produto cultural. Ou seja, quem ganha 630 mil por ano, pode doar R$3.150,00 a um produto cultural e ter o seu dinheiro DE VOLTA no final do ano! (debitando esse valor no montante de impostos que OBRIGATORIAMENTE ele terá que pagar)  - O único impedimento é que a Lei Rouanet não pode ser captada de empresas cujo contrato é de "simples nacional".Agora, imagina você, com posse de um talão de notas que abate até 5% do valor do imposto de renda. Você vai em 10 padarias (fácil) e fala: “se você comprar essa cota você deixa de pagar 5% do seu imposto de renda, ganha seu nome no filme e se ele tiver algum lucro, você ainda ganha uma grana”.

Se você for uma pessoa ágil você pode dividir o seu filme em 20 cotas. 10 para venda. Vai em 10 padarias e em 1 mês levanta R$31.000,00 de fundos para o seu produto cultural. Um investimento considerável se você é um estudante e queira começar, não acha?

Mas esse foi apenas um exemplo de como qualquer um, com boa vontade e tino para os negócios, pode se utilizar da lei Rouanet. Considere 5% de uma empresa realmente grande como uma marca de refrigerante; uma marca de sapatos e tantas outras empresas distribuidoras e produtos nacionalmente.

Eu participei de um projeto cujos 5% da empresa era algo em torno de um milhão. Um série chamada "Os guardiões da biosfera" foi produzida com o incentivo da International Paper (distribuidora dos papeis Chamex e Chamequinho)

Como conseguir a lei Rouanet?
Bem, primeiro você precisará da ajuda de alguém que conheça um mínimo de administração de empresas, porque a descrição dos pormenores na hora da apresentação do projeto é minuciosa! Você deve contabilizar até o cafézinho que as pessoas da produção vão tomar na hora de entregar o seu projeto para a aprovação. Mas não se preocupe: O trabalho do administrador que vai te ajudar com isso também será pago com o valor arrecadado.

Então o primeiro "passo-a-passo" para se conseguir aprovação de captação com a lei Rouanet é o seguinte:


a) Qual é o seu produto? 
Como eu trabalho com cinema e arte visual, vou aqui dar um exemplo de que meu produto será uma ANIMAÇÃO de 30 minutos.

b) Qual é o roteiro dessa animação?

É necessário que TODOS os pormenores do seu produto estejam prontos. O Roteiro tem que estar prontíssimo. Muito bem escrito (isso será avaliado). Também será necessário um Storyboard. Você tem model sheet dos personagens, concepts de cenários e etc? Isso ajuda! Na verdade qualquer coisa a mais que você tenha, que mostre que sua ideia já está encaminhada e pronta para começar é válido e conta pontos.

c) Tenha uma tabela de preços.
Quantos animadores você precisará para sua animação? quantos modeladores? quantos computadores? Você vai alugar um espaço? Quanto de água, luz e gás será necessário para manter esse pessoal trabalhando? quanto tempo eles vão trabalhar?

É nessa hora que um administrador te ajudará. Você precisa descrever perfeitamente quanto você precisa. A Lei Rouanet é baseada não em "toma um talão e consiga quanto quiser" mas sim em um "tome esse talão que vale até X dinheiros"

O que você consegue é uma permissão de captação com um valor total estipulado. Então você precisa ter uma tabela de quanto gastará para que a comissão julgue a seu favor e te dê essa liberação.

A comissão está lá para te ajudar, não para vetar o seu projeto. Mas você tem que fazer a direito e descrever perfeitamente os valores.

Bem, eu não sou um especialista no assunto, apesar de já ter participado de projetos com captação da lei Rouanet não fui eu quem captei. Então o melhor a se fazer é pedir para o seu amigo administrador entrar no site oficial do governo sobre a Lei Rouanet e olhar a relação de Mecanismos de Apoio à Projetos ou no mesmo site, ver as perguntas e respostas mais frequentes sobre a lei.


Seja Honesto!
Nem tudo são flores. Nos últimos anos a imprensa tem denunciado produtores safados, que conseguem até 1 milhão de reais através da Lei Rouanet e fazem um filme ou um livro que custe 10% disso, superfaturando o produto e embolsando o resto.

Como esse dinheiro iria para impostos, quem o doou acaba não se preocupando com a prestação de contas de quem produziu o filme. A pessoa doa e pronto. Como o governo recebe o boleto de "está pago" também faz a mesma coisa. E no final, já houve casos de produtores que pegaram grandes quantias e não fizeram nenhum filme ou produto cultural (livro, teatro, evento, etc).


Atualmente o cerco está se fechando para essas pessoas: Para você conseguir o "boleto" para venda de cotas é necessário que haja a discriminação EXATA de tudo o que vai se gastar na produção, e depois há um prazo de entrega do seu produto. Não entregou: Cadeia, mermão, perdeu playboy!

Mas eu sei que você quer é fazer seu filme, se divertir e criar um ótimo produto cultural para o Brasil, não é? Então, espero que você tenha conhecido um pouco mais sobre esse projeto e que entre no site indicado para conhecer a fundo os pormenores da lei.

NOTA: Essa matéria está aqui guardada nos meus arquivos há mais de 2 anos. Recentemente aconteceram algumas poucas mudanças... A "Lei Rounaet" virou um nome fantasia. O nome da lei é "Lei de incentivo à cultura". Fora isso uma outra lei surgiu: Agora todo canal de TV paga deverá ter um produto nacional, e essa é uma ótima oportunidade pra você, além de conseguir a Lei Rouanet, levar seu projeto para tais emissoras. 


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